Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Teu Vizinho, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os nossos serviços.

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A continuidade do uso após alterações implica na aceitação das novas condições.

2. Sobre a Plataforma

O Teu Vizinho é uma plataforma digital que conecta moradores de um mesmo bairro ou região próxima para troca de favores, empréstimos de objetos, caronas, doações e outras formas de colaboração local.

A plataforma atua exclusivamente como intermediária, facilitando o contato entre vizinhos. O Teu Vizinho não é parte das negociações, acordos ou trocas realizadas entre os usuários.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É de sua inteira responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa. A criação de contas falsas, duplicadas ou com dados de terceiros sem autorização é expressamente proibida e poderá resultar no banimento permanente.

Menores de 18 anos só poderão utilizar a plataforma com supervisão e autorização de um responsável legal.

4. Uso Aceitável

Você se compromete a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos, de boa-fé e de forma respeitosa com os demais membros da comunidade.

É expressamente proibido: publicar pedidos falsos ou enganosos; utilizar a plataforma para fins comerciais não autorizados; compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou de natureza sexual; realizar práticas de assédio, spam ou tentativa de golpe; coletar dados pessoais de outros usuários sem consentimento.

O Teu Vizinho reserva-se o direito de remover conteúdos, suspender ou encerrar contas que violem estas regras, a qualquer momento e sem aviso prévio.

5. Responsabilidades do Usuário

Você é inteiramente responsável pelas informações que publica, pelas combinações feitas no chat e pelos encontros presenciais decorrentes do uso da plataforma.

Recomendamos que os encontros para trocas e empréstimos ocorram em locais públicos e seguros. Nunca compartilhe dados bancários, senhas ou informações sensíveis pelo chat da plataforma.

O Teu Vizinho não se responsabiliza por perdas, danos, furtos ou quaisquer prejuízos decorrentes de interações entre usuários.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (marca, interface, código, ícones e textos) é de propriedade do Teu Vizinho e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O conteúdo gerado pelos usuários (textos de pedidos, fotos, avaliações) permanece de propriedade do respectivo autor, sendo concedida ao Teu Vizinho uma licença não exclusiva para exibição dentro da plataforma.

7. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato pelo suporte da plataforma. Ao encerrar, seus dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.

O Teu Vizinho pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante notificação ao usuário quando possível.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". O Teu Vizinho não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do Teu Vizinho excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses (se aplicável).

9. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será submetido ao foro da comarca de domicílio do usuário, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor.